Quando a emissão é obrigatória

  • Venda ou serviço para outra empresa ou para o governo, salvo quando a empresa destinatária emitir nota de entrada.
  • Venda para pessoa física quando o cliente solicitar.
  • Envio de produto ao cliente, inclusive em venda pela internet, quando o transporte exigir o documento.

Quando costuma ser dispensada

Na venda ou prestação de serviço diretamente para pessoa física, sem solicitação da nota, a emissão normalmente é dispensada. Mesmo assim, a receita precisa entrar no controle mensal do MEI.

Como organizar na prática

  • Registre a venda no mês em que ocorreu.
  • Guarde notas de compras e vendas junto ao relatório mensal.
  • Use o emissor nacional adequado à sua atividade e mantenha os dados do cliente por perto.

Atenção

Este conteúdo é educativo e foi revisado com base em fontes oficiais. Regras podem mudar; confirme a orientação atual no Portal do Empreendedor ou com um profissional contábil antes de tomar decisões.

Perguntas frequentes

MEI emite nota para pessoa física?

Em regra, somente quando a pessoa solicitar ou quando a operação exigir o documento, como no envio de mercadoria.

Venda sem nota deixa de ser faturamento?

Não. A dispensa da nota não elimina a obrigação de registrar a receita do negócio.

Fontes consultadas

Consulta e revisão editorial em 22 de agosto de 2026.